<em>Lay-off</em> sem fiscalização na Rohde
O PCP não aceita que a empresa Rohde tenha imposto o lay-off a 900 trabalhadores, a partir de 6 de Junho, e tenha inscrito nos recibos de salário referências à Segurança Social, e diminuído o salário dos trabalhadores. Preocupado com a situação, o Grupo Parlamentar do PCP perguntou ao Ministro do Trabalho, em 17 de Maio, se a Rohde tinha feito algum contacto com a estrutura da Segurança Social ou do IDICT, antes de informar os trabalhadores do início de um novo processo de lay-off.
Face à resposta negativa do Governo – de que até 24 de Junho o Ministério não tinha sido enviado nenhum processo de lay-off para a Segurança Social – o PCP questionou como é possível que o Governo, «sabendo que esta situação estava em cima da mesa, sendo um assunto público e largamente noticiado, não tenha accionado mecanismos de acompanhamento para garantir o cumprimento da legalidade». Os comunistas de Aveiro questionam se o Governo terá feito «tábua rasa da Lei da República e permitiu que a Rohde não cumprisse a obrigação de remeter à estrutura representativa dos trabalhadores e aos serviços de conciliação do ministério responsável pela área laboral a acta das reuniões de negociação, no mesmo dia em que informa os trabalhadores da medida que decidiu aplicar, com menção expressa do motivo e da data de início e termo da sua aplicação?» E afirmam – em documento distribuído aos trabalhadores – que o PCP «não vacilará na defesa do interesse e dos direitos dos trabalhadores».
Face à resposta negativa do Governo – de que até 24 de Junho o Ministério não tinha sido enviado nenhum processo de lay-off para a Segurança Social – o PCP questionou como é possível que o Governo, «sabendo que esta situação estava em cima da mesa, sendo um assunto público e largamente noticiado, não tenha accionado mecanismos de acompanhamento para garantir o cumprimento da legalidade». Os comunistas de Aveiro questionam se o Governo terá feito «tábua rasa da Lei da República e permitiu que a Rohde não cumprisse a obrigação de remeter à estrutura representativa dos trabalhadores e aos serviços de conciliação do ministério responsável pela área laboral a acta das reuniões de negociação, no mesmo dia em que informa os trabalhadores da medida que decidiu aplicar, com menção expressa do motivo e da data de início e termo da sua aplicação?» E afirmam – em documento distribuído aos trabalhadores – que o PCP «não vacilará na defesa do interesse e dos direitos dos trabalhadores».